TRF dá sentença favorável ao IAP em ação sobre licença ambiental em Pontal do Paraná - 04/10/2012
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deu sentença favorável ao licenciamento realizado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a ampliação das instalações da empresa Techint, em Pontal do Paraná. A empresa produz plataformas para a exploração de petróleo no litoral paranaense.
A decisão foi relatada pelo juiz federal João Pedro Gerban Neto e acompanhada pelos demais julgadores que, por unanimidade, mantiveram a licença. A decisão ratifica o entendimento da juíza federal Pepita Durski Tramontini, que também deu sentença favorável ao IAP em fevereiro desse ano.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal do Paraná, que recorreu da primeira decisão judicial porque entendeu que o órgão ambiental deveria exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Techint. O IAP exigiu um Plano de Controle Ambiental (PCA) e condicionantes expostas no processo para evitar um impacto maior e possíveis acidentes ambientais.
Mesmo sem pedir o EIA/RIMA, o órgão ambiental exigiu do empreendimento as medidas compensatórias que foram calculadas nos mesmos moldes de quando é exigido o estudo.
Os técnicos do IAP que atuaram no processo de licenciamento entenderam que o impacto ambiental gerado pela atividade é mínimo, uma vez que a empresa está instalada no local desde a década de 1980.
“O processo de solicitação de licenciamento do empreendimento está tecnicamente bem embasado, com estudos completos e argumentos concisos. O trabalho bem feito do nosso corpo técnico e jurídico conseguiu provar as razões pelos quais nos levaram a exigir o PCA em vez do EIA/RIMA como queria o promotor federal”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
Segundo ele, com a ampliação das atividades a empresa irá gerar novos empregos para a região sem causar danos ao meio ambiente. “O impacto ocorreu há muitos anos quando o empreendimento foi instalado naquele local, portanto já está consolidado. Não há motivos para que o IAP impedisse a ampliação da empresa em seu próprio terreno”, disse o presidente.
Fonte: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO PARANÁ
Comentário: enquanto Pontal do Paraná constrói um próspero futuro, que contará com a indústria petrolífera, Peruíbe aguarda por esse futuro ... e aguarda, aguarda, e continua aguardando.
Olha, não adianta esse papo de que o pré-sal está aí, que essa riqueza está chegando a Peruíbe, se não vemos resultados. No município paranaense aqui citado se vê mudanças. E por aqui? Cadê as mudanças?
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