Segundo maior maciço preservado de Mata Atlântica do estado de São Paulo, logo atrás da Serra do Mar, a região da Juréia-Itatins está no centro de novos debates envolvendo áreas protegidas e populações em seu interior. Audiências públicas realizadas na última semana, em Peruíbe e Iguape, jogaram na mesa de negociações propostas oficiais e de associações de moradores para dar nova forma ao conjunto de áreas protegidas que cobrirá mais de cem mil hectares, do litoral às montanhas.
A discussão é fruto de decisão judicial no ano passado que suspendeu o mosaico de unidades de conservação criado pelo governo do estado de São Paulo. O mosaico era uma alternativa à estação ecológica, criticada por moradores da região. Agora, governo estadual e residentes aprovam recriação do bloco de áreas protegidas proteção, mas com soluções mais permissivas à presença e atividades humanas.
Pedro Develey, diretor de Conservação da não-governamental Save Brasil, lembra que em abril passado, numa reunião de três dias, foi apresentado e aprovado pelas comunidades da Juréia um plano de manejo do mosaico, elaborado com dinheiro público por um time de setenta pesquisadores. “Tudo foi explicado pacientemente às populações, que entenderam e aprovaram o documento”, disse o ambientalista, que estuda a região desde 1993.
Segundo ele, sem o mosaico perdem as pessoas e perde a conservação da Juréia. Conforme Develey, a proteção regional deve ser ampliada, não reduzida. “Aumentar a área das reservas de desenvolvimento sustentável, como propõem algumas entidades, comprometerá o equilíbrio ecológico local, a própria agricultura e o extrativismo. Fazer isso seria um retrocesso, que culminará na destruição da Juréia em poucos anos. O ser humano é predador”, disse.
Em carta ao governador José Serra, que pode ser acessada aqui , pesquisadores alegam que “a pequena população tradicional do início do século passado cresceu e somaram-se a ela outros grupos sociais, formando, ao longo desses anos, grandes conjuntos populacionais mistos dentro da” estação ecológica. “Sem dúvida, esse número vem crescendo desde a declaração da área como estação ecológica, e independentemente dos sucessivos atos de proteção legal”, disse a professora da Unicamp, Rozely Santos, uma das responsáveis pelo plano de manejo da Juréia.
Os pesquisadores também esperam que, desta vez, seja formatada uma proposta legislativa que realmente garanta proteção contínua e efetiva ao meio ambiente local, com a criação de parques estaduais ou outras unidades de conservação de proteção integral cobrindo a Serra do Itatins, as planícies dos rios Una do Prelado, Comprido e Verde, bem como os Maciços da Juréia e do Parnapuã. “Nessas áreas, a proposta ideal é eliminar as pressões humanas, ou no mínimo reduzi-las significativamente, mas nunca ampliá-las. Não se pode perder de vista o que é uma Unidade de Conservação. Elas não foram estabelecidas para veranistas, para moradores pseudotradicionais ou para conter segundas residências”, diz o manifesto.
Origem do imbroglio
Criada logo após a “redemocratização”, em janeiro de 1986 , a estação ecológica Juréia-Itatins engloba parte dos municípios de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri, somando 82 mil hectares de Mata Atlântica. À época, havia planos para duas usinas nucleares ou um condomínio para 70 mil pessoas no local. “Mas ela foi criada já com comunidades em seu interior, no estilo em que se criavam unidades de conservação durante a Ditadura, traçando mapas e sem nenhuma participação popular. Hoje há cerca de 270 famílias lá dentro. Não são agressoras do meio ambiente”, argumentou Arnaldo Neves Júnior, da União dos Moradores da Juréia (UMJ).
Na tentativa de manter aquelas pessoas na região, o governo estadual implementou há quatro anos um conjunto de áreas protegidas de uso sustentável e de proteção integral, unidas nos mais de 110 mil hectares do chamado mosaico de Juréia-Itatins. Em junho de 2009, todavia, o Supremo Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional o bloco de unidades de conservação. A decisão desmontou o mosaico, trouxe de volta a estação ecológica de 1986 e abriu nova discussão sobre o futuro da área, envolvendo moradores, especuladores imobiliários, conservacionistas, pesquisadores e governo.
“Nas audiências públicas, em Iguape e Peruíbe (semana passada), surgiram interesses e seus advogados ligados à especulação imobiliária e ocupação de áreas sensíveis na região, como várzeas, restingas e banhados, planícies, Serra do Itatins e campos de altitude. Nesses locais já há grande pressão de caçadores, palmiteiros e de assentados do Incra que invadem a região”, disse uma fonte da Fundação Florestal.
Propostas em xeque
A proposta da UMJ prevê que as mais de 15 comunidades na Juréia permaneçam por lá, em reservas de desenvolvimento sustentável. Já o modelo da Fundação Florestal é baseado em documentos gerados por pesquisadores que ajudaram a elaborar um plano de manejo para o mosaico. Mas ambas as alternativas precisam de ajustes, avaliou Rozely Santos.
“As propostas substituem áreas que eram unidades de conservação de proteção integral por de uso sustentável no mosaico, muito menos restritivas à presença e atividades humanas. E há concepções diferentes. A Fundação Florestal exclui áreas marinhas que no mosaico estavam como estação ecológica e parque, passando a ser uma área de proteção ambiental. A UMJ aumenta substancialmente a área das reservas de desenvolvimento sustentável. As perdas em proteção integral são imensas”, ressaltou.
Conforme Neves Júnior, a maioria das famílias ligadas à UMJ é de pequenos agricultores e de extrativistas que, antes das unidades de conservação, aproveitavam as matas para a extração de palmito, caixeta e outros itens. Segundo ele, a reclassificação do mosaico conforme querem seus moradores ajudará na gestão e fiscalização da área. “Hoje falta fiscalização sobre os que vêm de fora. Queremos construir junto com o governo um modelo onde os moradores sejam coresponsáveis pelo gerenciamento do mosaico, como ocorre nas reservas da Amazônia”, disse.
Também afirmou que as populações não são contra as áreas protegidas, mas que é preciso ceder frente à realidade da ocupação. “Algumas áreas devem ser mesmo santuários, mas outras podem ser abertas ao uso”, avaliou. “Por isso somos contra a proposta da Fundação Florestal, que praticamente reedita o mosaico antes de sua derrubada pela Justiça, excluindo comunidades. Acreditamos que o governo usará da democracia participativa para reformular a proposta, fazendo com que todos saiam ganhando”, arrematou.
Para Rozely Santos, a principal fonte de conflitos vem da indecisão dos últimos governos estaduais sobre o que fazer com Juréia-Itatins. “Criou-se uma estação ecológica, mas não se resolveu a situação fundiária do lugar, não se indenizou a maior parte dos proprietários, não se forneceu condições para fiscalização e manejo, não se impediu que houvesse o ingresso de novas famílias, entre outras atitudes”, disse. “É urgente que o atual governo decida, rapidamente, os caminhos que deverão ser tomados e ter “pulso firme”, aplicando o que está na lei e investindo recursos financeiros e humanos na decisão tomada. Está na hora do governo se posicionar e assumir suas posições, pois essa tendência de dupla direção só acarretará, cada vez mais, conflitos entre todos os atores sociais”, comentou.
Um projeto de lei com o balanço das iniciativas deverá tramitar na Assembléia Legislativa, não descartando estudos sobre a capacidade regional para suportar extrativismo, agricultura e turismo.
Aldem Bourscheit
O Eco
http://www.oeco.com.br/
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