domingo, 21 de setembro de 2025

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Receita Federal vai notificar adultos que moram com os pais em 2026

A partir de janeiro de 2026, morar com os pais ou em imóveis de familiares pode virar dor de cabeça com a Receita Federal. O órgão anunciou que vai começar a notificar contribuintes que residem em imóveis de terceiros sem contrato formal ou sem declarar pagamento de aluguel.

Por Sebastián Fernandez Gavet

O sistema vai usar inteligência artificial para cruzar dados do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos (Cinter) com o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). O objetivo é localizar proprietários que não declaram renda de aluguel e inquilinos que deixam de informar gastos no Imposto de Renda.

Pelo artigo 975 do Regulamento do Imposto de Renda, quem aluga imóvel é obrigado a declarar o valor pago, mesmo usando o modelo simplificado. Ou seja, omitir essa informação pode gerar autuações e multas.

Mudanças trazidas pela nova norma

A regra foi formalizada pela Instrução Normativa 2.275/2025. Ela obriga cartórios e registros de imóveis a integrar dados no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e adotar o CIB como identificador único de imóveis no país.

Com isso, a Receita ganha mais precisão na fiscalização e abre caminho para atualizar valores venais de imóveis com mais frequência. Esse ajuste pode aumentar a cobrança de tributos como IPTU e ITBI, já que os cálculos ficarão mais próximos do valor real de mercado.

Impacto direto no bolso dos contribuintes

Especialistas alertam que a modernização deve pesar no bolso. A atualização em tempo real da base de cálculo tende a encarecer o IPTU em várias cidades. Além disso, o ITCMD — imposto que incide sobre heranças e doações — terá alíquotas progressivas, o que significa que quem herdar ou receber bens de maior valor pagará mais imposto.

Por outro lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a padronização vai trazer mais transparência e fortalecer o planejamento urbano, reduzindo distorções entre cadastros municipais e federais.

O que está em jogo para quem mora com os pais

O alerta é claro: adultos que moram com os pais ou ocupam imóveis de familiares sem contrato formal podem ser notificados já nos primeiros meses de 2026. A medida promete ampliar a arrecadação e a fiscalização, mas também levanta dúvidas sobre privacidade e impacto social.

A modernização da Receita promete mais rigor e eficiência na cobrança de tributos, mas também exige atenção redobrada de quem vive em imóveis não declarados. O recado é simples: formalizar contratos pode evitar notificações e dores de cabeça no futuro.


FONTE: GIZMODO

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