Justiça determina que influencer que teve Porsche apreendido apague posts convocando aglomerações
Segundo a decisão em 1ª instância, Maykon dos Santos Pereira deverá pagar multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Defesa do influencer disse que ele ainda não foi intimado formalmente.
Por g1 Santos
A Justiça determinou que o influencer Maykon dos Santos Pereira, de 28 anos, retire das redes sociais publicações incentivando concentrações de pessoas em vias públicas de Peruíbe, no litoral de São Paulo. A decisão foi tomada após a prefeitura ajuizar uma ação civil pública em caráter liminar alegando riscos à segurança municipal. A defesa dele informou que ainda não houve intimação oficial.
No início de janeiro deste ano, Maykon teve um Porsche apreendido ao realizar manobras perigosas. Conforme apurado pelo g1, o influencer estaria em um racha. Na ocasião, ele também foi multado.
Peruíbe ajuizou a ação com pedido de tutela de urgência, alegando que Maykon convoca os seguidores "com promessa de prática de atos de infração de trânsito" com os carros de luxo que ostenta nas redes sociais.
A juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da Vara Cível da cidade, acatou parcialmente o pedido. Ela determinou que Maykon retire os posts e não publique novos conteúdos convocando as aglomerações. A pena de multa diária é R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Perturbação e riscos
A administração municipal alegou que Maykon tem milhares de seguidores e exerce uma grande influência sobre eles. Citou, ainda, que o homem promove a venda de cotas ou rifas dos veículos luxuosos sem autorização ou licença, atraindo a atenção do público com eventos ilegais.
O procurador municipal Sérgio Martins Guerreiro avaliou que Maykon não utiliza cinto de segurança nos vídeos e não se preocupa com a própria segurança enquanto dirige. " [Um] Risco a saúde e a vida de crianças e idosos"
'Danos irreversíveis'
A prefeitura havia solicitado indenização por danos morais coletivos, com valor a ser fixado pela Justiça, mas não houve manifestação da juíza nesse sentido. Outro pedido era a suspensão da carteira de habilitação de Maykon e dos perfis dele nas redes sociais.
A Promotoria de Justiça de Peruíbe se manifestou a favor do deferimento da tutela provisória de urgência em caráter liminar.
Ao receber a solicitação, a magistrada do TJ-SP destacou que Maykon vem convocando os seguidores para, no Carnaval, acompanharem atividades semelhantes das que realizou entre 31 de dezembro e 1º de janeiro, quando teve o carro apreendido.
A continuidade da prática “poderá trazer danos irreversíveis”, já que as redes sociais podem, segundo a juíza, incitar manobras radicais e até proibidas que podem levar à morte.
A decisão começa a ser cumprida a partir desta terça-feira (23). Ao g1, a defesa de Maykon informou que ele ainda não foi intimado formalmente sobre a decisão judicial, então ainda não se manifestará.
FONTE: G1
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