Projeto de lei pretende criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ribeira

O deputado federal Márcio França (PSB-SP) é o relator do Projeto de Lei Complementar nº 324 que cria a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento (RAIDE) do Vale do Ribeira (SP) / Guaraqueçaba (PR). O referido PL, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), estabelece também o Programa Especial de Desenvolvimento da região.

A região administrativa abrigará 22 cidades, sendo constituída pelos municípios de Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Ibiúna, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Sete Barras, Tapiraí e Ribeirão Grande, do Estado de São Paulo, e ainda pelos municípios de Guaraqueçaba, Antonina e Paranaguá, no Estado do Paraná.

A formação da RAIDE do Vale do Ribeira com a região de Guaraqueçaba tem por fulcro enfrentar problemas estruturais afetos às áreas que, de um lado, sofreram afluxos desordenados de crescimento e, de outro, receberam parcelas pequenas de investimentos oficiais. Associada à reduzida renda local, esse espaço apresenta grandes contrastes sócio-econômicos. “Em outras palavras, é uma área extremamente pobre circundada por territórios de grandes investimentos e população com as maiores rendas do país”, comenta Márcio França.

Em comum, essas cidades, além de margearem ou serem próximas da Rodovia Federal Régis Bittencourt, pertencem a um único sistema de preservação ambiental, definido e dividido legalmente em três Áreas de Proteção Ambiental (APA): APA Serra do Mar, APA Ilha Comprida e APA Guaraqueçaba. A essas, soma-se o município de Iguape, que abriga a Estação Ecológica Juréia-Itatins, uma das maiores áreas ainda preservadas da Mata Atlântica, composta de grande diversidade de espécies vegetais e animais.

“A criação da RAIDE do Vale do Ribeira é fundamental para o desenvolvimento sócio-econômico da região em sintonia com a preservação e a proteção ambiental já que visa a integração e hamonização de ações e programas federais e estaduais além da ampliação de incentivos fiscais que promovam e maximizem os recursos disponíveis, alavancando um crescimento ordenado e sustentável”, explica o parlamentar.

O deputado ainda acrescenta que “será um suporte indispensável para a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios da região integrada, fato esse que trará efeito positivo à principal área de preservação ambiental de reserva de Mata Atlântica da Serra do Mar e do litoral sul brasileiro”.

FONTE: http://diariodeiguape.com/

E Peruíbe fica de fora, já que "ganhamos mais" como parte de uma baixada santista que nos colocou na condição de servos.


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