Projeto tenta barrar candidatura de candidatos condenados pela justiça.
Texto seguirá para análise do plenário do Senado Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa. Com a decisão, o projeto fica pronto para votação no plenário. A oposição tenta uma manobra para permitir que a votação ocorra ainda nesta noite no plenário. O projeto é de iniciativa popular e começou a tramitar no Congresso em setembro do ano passado após receber mais de 1,6 milhão de assinaturas recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A Câmara concluiu a aprovação do projeto na semana passada.
Caso seja aprovado sem alterações pelo plenário do Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Se for aprovado com alterações, o projeto volta para a Câmara.
O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente na CCJ do Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão colegiada acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.
O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.
O texto em tramitação é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.
A votação aconteceu de forma acelerada na CCJ depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, ele mudou o discurso e defendeu a votação com urgência, mas cobrou da oposição que antes sejam votados os projetos do pré-sal, que têm urgência constitucional e trancam a pauta da Casa junto com medidas provisórias. Jucá disse ter alterações ao projeto, mas em virtude do apelo para a votação rápida, ele pretende que um novo projeto faça as mudanças que que julga necessárias.
A oposição tenta desvincular a discussão do pré-sal do debate sobre o ficha limpa. Para isso, foi protocolada uma questão de ordem junto à Mesa do Senado para que se permita a votação do projeto ficha limpa em uma sessão extraordinária mesmo com a pauta trancada. A Câmara já procede desta forma permitindo votações em sessão extraordinária de alguns tipos de projetos.
O Movimento pressiona para a rápida aprovação porque deseja a aplicação ainda nestas eleições. O entendimento do MCCE é que a aplicação poderia acontecer para as eleições de outubro se o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 9 de junho. Existem dúvidas, no entanto, sobre essa possibilidade e a decisão sobre a aplicação caberá ao poder Judiciário. Uma consulta feita pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pergunta sobre a possibilidade de aplicação imediata.
Caso seja aprovado sem alterações pelo plenário do Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Se for aprovado com alterações, o projeto volta para a Câmara.
O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente na CCJ do Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão colegiada acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.
O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.
O texto em tramitação é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.
A votação aconteceu de forma acelerada na CCJ depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, ele mudou o discurso e defendeu a votação com urgência, mas cobrou da oposição que antes sejam votados os projetos do pré-sal, que têm urgência constitucional e trancam a pauta da Casa junto com medidas provisórias. Jucá disse ter alterações ao projeto, mas em virtude do apelo para a votação rápida, ele pretende que um novo projeto faça as mudanças que que julga necessárias.
A oposição tenta desvincular a discussão do pré-sal do debate sobre o ficha limpa. Para isso, foi protocolada uma questão de ordem junto à Mesa do Senado para que se permita a votação do projeto ficha limpa em uma sessão extraordinária mesmo com a pauta trancada. A Câmara já procede desta forma permitindo votações em sessão extraordinária de alguns tipos de projetos.
O Movimento pressiona para a rápida aprovação porque deseja a aplicação ainda nestas eleições. O entendimento do MCCE é que a aplicação poderia acontecer para as eleições de outubro se o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 9 de junho. Existem dúvidas, no entanto, sobre essa possibilidade e a decisão sobre a aplicação caberá ao poder Judiciário. Uma consulta feita pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pergunta sobre a possibilidade de aplicação imediata.
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